A novela continua: Irregularidades adiam funcionamento do Aeroporto Regional de Jaguaruna

A novela que envolve o Aeroporto Regional de Jaguaruna, Humberto Ghizzo Bortoluzzi, ainda está longe de ter seus últimos capítulos. Isso porque nessa segunda-feira, na sessão plenária, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) adiou a decisão do processo que trata do edital de concorrência da Secretaria de Estado da Infraestrutura para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do aeroporto. Conforme o site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o motivo foi o pedido de vistas do conselheiro Julio Garcia para analisar melhor o processo relatado pelo auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca.

“A matéria é relevante e nova no Tribunal de Contas”, enfatizou o presidente do TCE-SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, após o auditor Gerson Sicca ler sua proposta de voto, que apontou sete ilegalidades no edital de concorrência. Ainda de acordo com o site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, uma das irregularidades diz respeito ao modelo de gestão.

Para o relator, o edital não deixa claro se a administração será por meio de terceirização ou concessão. As outras ilegalidades ferem a Lei de Licitações. O voto concedia o prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas, adoção de medidas corretivas ou anulação da licitação.

Conforme o secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, o edital é semelhante ao documento utilizado pelos aeroportos do Estado de Minas Gerais. “A diferença é que os aeroportos são maiores. Os modelos dos editais são iguais, são estabelecidos conforme o Governo Federal determina, mas respeitamos a decisão e estamos sujeitos a nos adequar”, esclarece o secretário.