A partir de janeiro, SC terá redução de 3,8% no IPVA

Passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2014 o novo valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A taxa deve ficar, em média, 3,8% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo. Repetindo o que aconteceu em 2012, a redução do IPI proporcionou uma queda no preço dos veículos zero quilômetro e, automaticamente, no valor dos veículos usados”, explica o gerente de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado, Nilson Rodolfo Scheidt.

O proprietário tem a opção de quitar o valor integral do imposto de uma única vez ou então parcelar em até três vezes sem juros. Em qualquer uma das modalidades de pagamento, não há desconto. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,1 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,7 milhões. A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o imposto. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias. Até novembro deste ano, a arrecadação com IPVA alcançou R$ 1,1 bilhão.

Colaboração: Aline Cabral Vaz, Cléia Schmitz/ Comunicação SEF