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Covid-19 e o direito

Advogada tira dúvidas sobre guarda compartilhada em época de pandemia

Rafaela Smania explicou que a lei não prevê alternativas neste tipo de situação

Por Jessica Rosso Crepaldi

2 min de leitura

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Foto: Divulgação

O período de quarentena por conta do coronavírus deixou muitos pais que possuem guarda compartilhada com dúvida do que fazer nessa situação. A advogada especialista na área de família Rafaela Smania explicou que a lei não prevê alternativas neste tipo de situação. "É um momento sem precedentes", afirmou.

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Segundo a advogada é preciso que os pais tenham bom senso e consciência do que é melhor para a criança. "Certamente ficar transitando diariamente não é uma opção", disse. Uma mãe, não identificada, revelou sua preocupação a advogada Smania que divulgou o relato em suas redes sociais. A mãe relatou que gostaria de ficar com a filha, afirmando que na outra casa moram mais pessoas do que na dela.

Smania respondeu que "se uma das casas o ambiente é mais propenso a exposição ao risco de contágio, por residir maior número de pessoas, é melhor que se mantenha a criança na cala que lhe seja mais segura. Uma alternativa é pelo menos neste momento de quarentena intercalar as visitas semanalmente, ficando uma semana numa casa e na semana subsequente na outra. Caso não haja consenso, é possível postular em caráter de urgência, na ação de regulamentação de guarda, a definição, pelo juíz, da residência fixa do menor durante esta crise", pontuou.

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