Alesc aprova a instauração do segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés

Por 36 votos a favor, duas manifestações contrárias e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, dia 20, o PDL 11/2020, que autorizou a instauração do segundo processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. A matéria acusa o chefe do Executivo catarinense de cometer crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões e na tentativa contratação de hospital de campanha em Itajaí, pelo valor de R$ 76 milhões. A vice-governadora, Daniela Reinehr foi excluída do processo.

A sessão foi aberta com a manifestação dos advogados de acusação e defesa. Depois, cada bancada partidária teve uma hora para colocar suas pontuações. Os primeiros a falarem foram os advogados do denunciante, Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Eles acusaram o governador de estar ciente e de acordo com a compra dos respiradores fantasmas com pagamento antecipado e na construção do hospital de campanha.

“O povo catarinense precisa do impeachment para que possamos enfrentar o coronavírus. Quando Santa Catarina adotou medidas restritivas para achatar a curva de contágio, se dizia que as medidas eram necessárias para o sistema de saúde se preparar. O que se viu, no entanto, foi compra de respiradores fantasmas, fraude na contratação de um desnecessário hospital de campanha e o Estado tentando terceirizar sua responsabilidade aos municípios. Se a pandemia deve ser a prioridade, o seu efetivo combate só será possível quando não tiver o senhor Carlos Moisés da Silva à frente do governo”, disse Carreirão.

Já Marcos Probst, advogado de defesa de Moisés, disse que o processo de impeachment “é uma fraude”. “De modo algum o governador praticou ato ilegal seja comissivo ou omissivo. De modo algum falseou perante aos integrantes da CPI. Rogo que os deputados se valham dos princípios que muitos usaram semanas atrás rogando por princípio da ampla defesa, pela impossibilidade de pré julgarmos as autoridades públicas, acreditando no Poder Judiciário. As matérias ainda estão em investigação. Não há conclusão por parte dos órgãos investigativos”, afirmou.

Logo após os advogados, o presidente da Alesc, Júlio Garcia passou a palavra para os representantes das bancadas partidárias. Cada uma delas, da maior para a menor, teve até uma hora para se manifestar. “Desde a primeira Operação Oxigênio, há indícios de envolvimento com a desastrosa compra dos respiradores e com a tentativa sem necessidade na construção de hospital de campanha. Na CPI dos Respiradores, concluímos por indícios fortes do conhecimento do governador de todo o processo de compra dos respiradores fantasmas comprados por R$ 33 milhões com pagamento antecipado e sem garantias”, apontou o relator do segundo processo de impeachment, deputado Valdir Cobalchini (MDB). “Não julgamos o governador. Esta é uma tarefa para o Tribunal Especial a ser composto depois. O que estamos analisamos é se há indícios suficientes para o prosseguimento das investiações. A meu juízo, na condição de relator, os indícios são abundantes”, acrescentou.

A deputada Paulinha (PDT), líder do Governo na Alesc, saiu em defesa do governador. "Não há uma assinatura, uma mensagem de WhatsApp formal ou informal que seja que vincule a possível ciência do governador de qualquer ato específico de compra. Este home está sendo acusado de um fato que não existiu e que não há probidade no processo. Por mais que alguns tenham a vontade desesperada de condená-lo, não podemos inventar uma narrativa que não se confirma em nenhum ato administrativo", destacou. Findada as manifestações, iniciou-se as votações, que determinou a instauração do processo.

Valdir Cobalchini (MDB), relator do segundo processo de impeachment - Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Próximas etapas

O projeto agora seguirá o mesmo caminho do primeiro processo de impeachment que já está tramitando e que acusa o governador e a vice, Daniela Reinehr de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc.

Com a aprovação, o processo será levado para uma Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Alesc e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento o governador deixará de exercer seu cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.

A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira votação. Se houver sete votos a favor do impeachment, Moisés perde efetivamente seus cargos. Se o processo for finalizado antes de 31 de dezembro, novas eleições diretas serão convocadas (voto popular). Caso contrário, as eleições serão indiretas (votam somente os deputados estaduais).

Veja como cada deputado votou:

MDB

Ada De Luca - Sim

Dirce Heiderscheidt - Sim

Jerry Comper - Sim

Luiz Fernando Vampiro - Sim

Mauro de Nadal - Sim

Moacir Sopelsa - Sim

Romildo Titon - Sim

Valdir Cobalchini - Sim

Volnei Weber - Sim

PSL

Ana Campagnolo - Sim

Coronel Mocellin - Não

Felipe Estevão - Sim

Jessé Lopes - Sim

Ricardo Alba - Sim

Sargento Lima - Sim

PSD

Ismael dos Santos - Sim

Julio Garcia - Absteve

Kennedy Nunes - Sim

Marlene Fengler - Sim

Milton Hobus - Sim

PL

Carlos Humberto Metzner Silva - Sim

Ivan Naatz - Sim

Marcius Machado - Sim

Maurício Eskudlark - Sim

PT

Fabiano da Luz - Sim

Luciane Carminatti - Sim

Neodi Saretta - Sim

Padre Pedro Baldissera - Sim

PP

Altair Silva - Sim

João Amin - Sim

José Milton Scheffer - Sim

PSB

Laércio Schuster - Sim

Nazareno Martins - Sim

PSDB

Dr. Vicente Caropreso - Não votou (justificou motivo de saúde)

Marcos Vieira - Sim

NOVO

Bruno Souza - Sim

PCdoB

Cesar Valduga - Sim

PDT

Paulinha - Não

PSC

Jair Miotto - Sim

REPUBLICANOS

Sérgio Motta - Sim