Aluguel consignado: Câmara aprova projeto que permite desconto direto no salário do trabalhador
Pagamento seria limitado a 30% da remuneração mensal recebida pelo locatário
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana, uma proposta que cria o chamado aluguel consignado. O projeto, do deputado Julio Lopes (PP), permite que o valor da locação seja descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador e destinado ao proprietário. A medida seria mais uma alternativa para reduzir o risco de inadimplência.
A adesão não seria obrigatória. O trabalhador precisaria autorizar o desconto, que seria limitado a 30% da remuneração mensal. Ou seja, quem recebe mil reais por mês poderia ter até R$ 300 destinados ao pagamento do aluguel por meio da consignação.
Caso o trabalhador não aceitasse o aluguel consignado, poderia negociar outra forma de garantia com o proprietário. Hoje, entre as opções, estão o fiador, que é uma pessoa que se compromete a pagar uma dívida caso o inquilino não cumpra o acordo, e o seguro-fiança, contratado pelo locatário para garantir os valores em casos de descumprimento.
A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada, poderá seguir, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.
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