Aprovado projeto que obriga cemitérios a disponibilizarem cadeiras de rodas

Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira, o projeto de lei PL 008/17 de autoria do vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) que obriga que sejam disponibilizadam cadeiras de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados do município. O projeto vai, agora, para a sanção do prefeito.

A cadeira de rodas deverá ser mantida junto à administração e/ou agência funerária dos respectivos cemitérios, com fácil acesso, sempre limpas e em perfeitas condições de uso. O não cumprimento desta lei resultará nas seguintes sanções: notificação para adequação à lei; multa; não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Este projeto atenderá à grande presença de idosos nas cerimônias de sepultamentos, além de auxiliar pessoas com problemas de locomoção ou que tiveram algum problema de saúde emocional provocado pelo luto. Esta lei visa dar dignidade às pessoas que frequentam estes espaços e não são devidamente atendidas, muitas vezes no momento de maior fragilidade de suas vidas”, argumentou o vereador.