Juiz determina mudanças em funções de servidores da Câmara

O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, acolheu requerimentos do Ministério Público e determinou a volta imediata de dois servidores da Câmara de Vereadores de Criciúma às funções para as quais foram habilitados em concursos públicos.

No despacho, o juiz determina, ainda, que as funções a serem preenchidas são auxiliar de Serviços Gerais III e Assistente Legislativo, e que as remunerações devem ser compatíveis às mesmas. O magistrado pondera que, caso as funções não existam mais, os servidores devem ser alocados em funções compatíveis com remunerações adequadas aos patamares dos cargos originais.

Para a Câmara, salários já ajustados

“Vamos analisar com muita calma”, responde o presidente da Câmara, vereador Júlio Colombo (PSB). “Argumentaremos que não será economicamente viável ter que abrir concurso para preencher uma das funções que, tecnicamente, é desempenhada por um dos servidores citados e não temos outro nos quadros para absorver a atribuição”, antecipa Colombo. “É mais viável pagar o desvio de função mesmo”, completa.

O presidente lembra que os servidores em questão somam 35 e 33 anos de Câmara, respectivamente, um deles está por encaminhar pedido de aposentadoria e que os salários dos mesmos já foram adequados ao padrão exigido à Câmara. “Eles tinham salários de técnicos legislativos e vieram para técnicos administrativos. Mas o que torna o vencimento de ambos ainda alto é a sucessão de benefícios acumulados ao longo dos anos, que são direitos legais deles, conquistados com o tempo”, observa o vereador. “Fazer um deles voltar à função de office boy, por exemplo, não vai resolver o salário, que já se encontra adequado”, detalha o presidente.

A Câmara deverá se manifestar oficialmente nesta quinta-feira.