Audiência pública aborda exigência da vacinação da Covid-19 em crianças e bebês

“O Estado oferece a vacina e os pais escolhem se vão vacinar ou não. O Brasil é o único país que obriga vacinação em bebês de seis meses e nós estamos aqui pelo direito das famílias, desses pais e mães, de escolherem se vão vacinar seus filhos. Nós não queremos impedir ninguém”, assegurou a deputada federal Julia Zanatta durante a audiência pública sobre a exigência da vacina da Covid-19 para crianças de até cinco anos.

O debate atendeu ao pedido da parlamentar, e foi discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Atualmente, a vacina da Covid-19 está no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até cinco anos, o que, para a parlamentar, dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.

Requerimento solicita urgência no PL 486/23

Tramita na câmara o Projeto de Lei 486/23, de autoria da deputada, que tem como objetivo sustar a nota técnica que tornou obrigatória a vacinação da Covid-19 para crianças a partir de seis meses. Em requerimento para apreciação do PL em regime de urgência, já foram coletadas mais de 400 assinaturas.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário. Se aprovar, a medida retira a obrigatoriedade da vacina para essa faixa etária, permitindo que a decisão seja tomada de forma mais flexível pelos pais.

A audiência contou com a participação de parlamentares, médicos, profissionais de saúde, advogados, além de um público de mais de 300 pessoas que acompanharam o debate ao vivo.