Balsas banidas
Balsas banidas em Araranguá
Por Redação Engeplus
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Balsas mantidas pela Associação de Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá deverão ser retiradas dentro de 60 dias, sob pena de adoção de medidas legais.
A decisão foi anunciada pela procuradora da República em Criciúma, Patrícia Muxfeldt, em reunião com diversas entidades.
A audiência na tarde dessa segunda-feira contou com analista pericial do MPF, dirigentes da associação e representantes do Ibama, da Secretaria do Patrimônio da União, da Fatma, da Marinha e do Ministério da Pesca, além da prefeitura. Em 2007, as balsas já tinham sido retiradas pela Polícia Ambiental.
A reinstalação à margem do Rio Araranguá ocorreu em 2008 como parte de uma mobilização para regularizar a situação. Cerca de 300 balsas são utilizadas por pescadores, a maioria amadores, mas sem licença ambiental. A permanência é contestada pelo MPF em razão da mata ciliar ser bastante prejudicada.
Para o Ibama, o correto seria a utilização de barcos. Outra irregularidade apontada pela procuradora diz respeito ao uso indevido de um bem público por particulares. O vice-prefeito Sandro Maciel, contudo, apontou a atividade como vinculada à cultura local e defendeu uma “solução legal” para o caso.
De comum acordo com o MPF, a prefeitura deverá apresentar nos próximos 30 dias um projeto que viabilize a atividade sem continuar colocando em risco o meio ambiente. A alternativa, ponderou a procuradora, seria a prefeitura construir uma instalação de uso coletivo e assumir a sua fiscalização.
(Colaboração/foto: MPF / Criciúma)
