Retificação: Enio Zuchinali condenado pelo MPF

RETIFICAÇÃO

Diferente do que foi publicado em sua página ontem, em relação à condenação do prefeito de Morro Grande, Enio Zuchinali, e outros agentes públicos, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota de retificação em relação à secretária de Saúde. A correção foi publicada no início da noite desta quinta-feira.

"ERRATA

Em relação à matéria divulgada abaixo por esta Assessoria de Comunicação Social, informamos que a mencionada Secretária da Saúde, sra. Maria Cristina Longaretti Souza, foi ABSOLVIDA pela Justiça na ação do Ministério Público Federal e não condenada, como consta do release."

A nota pode ser visualizada no link abaixo, junto com a primeira matéria.

Matéria atualizada 17:42 / O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do prefeito de Morro Grande, Enio Zuchinali, e de outros agentes públicos municipais, por atos de improbidade administrativa. Além do prefeito, foram condenados a secretária de Saúde Maria Cristina Longaretti Souza o assessor jurídico, Silvino Daniel; além dos integrantes da Comissão de Licitação, Tadeu Jânio Brina Piazza, Germano Milanez e Silvino Giacomo Venzon.

Conforme a ação do MPF, com o uso de verbas federais, eles adquiriram medicamentos para o município de Morro Grande, em processo de licitação viciado. A Carta Convite foi homologada com apenas duas propostas válidas, sem qualquer justificativa, contrariando o dispositivo previsto em lei. Além disto, os medicamentos foram adquiridos por preços superiores aos de mercado.

Não houve pesquisa prévia de preços e as distribuidoras de medicamentos - que normalmente têm preços menores - foram propositalmente afastadas do processo licitatório, beneficiando duas pequenas farmácias locais.
Todos os réus foram condenados a ressarcir o prejuízo causado ao município e à União e ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 5 mil cada um.

Na primeira instância, o prefeito Municipal foi excluído do processo. Mas o MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou também a condenação de Enio Zuchinali. Segundo o procurador da República Darlan Airton Dias, não cabe mais recurso. O processo foi inciado em 2005.

Apesar de a publicação da matéria no site do MPF, afirmar a condenação, o advogado do prefeito, Volvei Favarin, alega que nenhum dos servidores e nem o prefeito foram condenados por improbidade. Devem apenas pagar a multa de R$ 5 mil cada. Quanto aos danos aos cofres públicos, o valor dos medicamentos ainda será recalculado para que sejam ressarcidos. Ele acrescenta que a secretária de Saúde, Maria Cristina Longaretti Souza, não foi condenada.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF) - http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/prefeito-de-morro-grande-e-condenado-por-improbidade-administrativa-criciuma