Bloqueados bens de ex-servidores da prefeitura e da Unesc

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar, em caráter liminar, o bloqueio de bens de ex-funcionários da prefeitura de Criciúma e da Unesc por atos de improbidade administrativa. A retenção judicial é de R$ 707 mil.

O pedido para indisponibilizar os bens dos investigados foi formulado na ação civil pública ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A iniciativa questiona o desvio de verbas repassadas pelo município à universidade para o pagamento de bolsas de estudo.

Na época das irregularidades, o secretário municipal do Sistema Econômico teria atuado com o pró-reitor de Administração e Finanças para desviar valores pagos pela prefeitura à universidade de forma indevida.

Segundo o promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, a Unesc deveria devolver os recursos em decorrência de convênio firmado com a prefeitura para concessão de bolsas de estudo. Ao invés de a devolução ocorrer via sistema bancário, contudo, foram emitidos cheques assinados pelo funcionário da universidade e sacados em dinheiro, caraterizando embolso ilegal.

As investigações apuraram também que a fraude era disfarçada com a emissão de recibo por parte do secretário municipal em nome da prefeitura. Comunicado da Secretaria da Fazenda revelou que não houve registro de entrada dos recursos como devolução da universidade. Ainda cabe recurso da decisão que concedeu a medida liminar.

(Colaboração: Comunicação Social do MPSC)