Câmara aprova diversos projetos do Executivo

Dos projetos encaminhados pela prefeitura de Criciúma para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, apenas um deles não foi aprovado. O líder do governo, vereador Itamar da Silva (PSDB), pediu o adiamento do projeto de lei que regulamenta a restituição por parte do CriciumaPrev ao Município de recolhimento indevido de contribuições previdenciárias.

Membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma compareceram ao Legislativo pedindo o adiamento. “Queremos que o projeto só seja votado após a apreciação do conselho competente”, disse a servidora Maria das Dores Argente Vieira.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Manoel (PMDB), abriu a sessão e colocou-a em recesso para apreciação dos projetos por parte das comissões permanentes da Casa. Após a apreciação, os parlamentares aprovaram o projeto de regularização das moradias da comunidade Vida Nova e, posteriormente, fecharam-se na sala da presidência por cerca de 30 minutos para conversar sobre os outros itens da ordem do dia.

Na volta aos trabalhos, o projeto da CriciumaPrev foi retirado e os parlamentares aprovaram:

• Concessão para criação de serviço de teleférico entre o Parque das Nações e o Parque do Morro do Céu;
• Desapropriação de 11 terrenos para prolongamento e ampliação da rua Araranguá;
• Criação do Programa “Minha Terra, Meu Chão”;
• Criação do Centro de Convivência Melhor Idade, no Morro Cechinel;
• Contratação de profissionais para o Programa “ProJovem”;
• Criação do Programa “Bolsa Aluguel Social”;
• Autorização de doação de lajotas do Município para o Presídio Regional de Criciúma;
• Impedimento de circulação para veículos que podem causar danos a pessoas e/ou vias públicas;
• Abertura de crédito para criação do Programa “Segundo Tempo”.

O projeto de lei que concedia à ONG SOS Vira Lata a administração do Centro de Controle de Zoonoses foi retirada.