Câmara aprova projeto que regulariza contrato com a Afasc

A mudança do projeto e a oportunidade de discussão da nova versão, agora enquadrada em princípios legais e constitucionais, foram os argumentos da maioria dos vereadores para aprovar na noite desta segunda-feira o projeto do Executivo que trata de novos critérios para contratação de Organizações Sociais (OS) pelo município.

Com isso, está resolvido o impasse que vinha ocorrendo nos últimos dias com a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), que volta a ser habilitada a receber repasses públicos. Com a aprovação da pauta, que regulariza a Afasc perante ao novo Marco Regulatório federal, o prefeito Clésio Salvaro se diz liberado para voltar a promover repasses do município à instituição.

A aprovação foi maciça, por 14 votos a dois, contrariando o revés de 10 a seis que o Executivo havia sofrido na semana passada, pelo parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Na última semana o PP votou pelo arquivamento do projeto, e o que aprovamos hoje é outra matéria. Não fomos contra o projeto, mas sim pelo arquivamento do que era inconstitucional”, lembrou o vereador Daniel Freitas (PP).

“Votei contra da outra vez pois era ilegal e hoje veio com outra conotação. Discutimos amplamente. Queremos ajudar a Afasc e que vocês continuem prestando esse grande trabalho”, afirmou o vereador Toninho da Imbralit (PMDB).

Agora, a contratação de OS poderá se der mediante chamamento público simplificado, com critérios objetivos de julgamento e que permitam ampla participação de entidades qualificadas, conforme define o novo projeto que agora vira lei municipal. A qualificação deverá ser pública e impessoal, com ênfase no atendimento dos cidadãos, resultados qualitativos e quantitativos em prazos pactuados, controle social e transparência.

Troca de cargos

Quando da reprovação da pauta na semana passada, o prefeito Clésio Salvaro disparou contra a Câmara. Disse que o resultado havia sido político e movido por vereadores que estavam em busca de cargos e vantagens pessoais. O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) rebateu da tribuna hoje, ao dizer que não troca voto por cargo, não é covarde e tem posição. “Fui a favor pelo esclarecimento que o jurídico da Afasc fez”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, vereador Júlio Colombo (PSB), disse não concordar com algumas declarações de Salvaro. “É um tema complexo e que vai interferir em outras organizações. Não podemos aceitar nada que vá além da urbanidade. Não podemos aceitar que vereadores sejam atingidos em sua honra e chamados de covardes. Nossa Câmara é crítica sob o ponto de vista positivo”, completou.

A galeria da Câmara esteve lotada por populares e funcionários da Afasc que acompanhavam apreensivos a votação.

Os votos de cada vereador

Os únicos contrários foram Ademir Honorato (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD). Votaram a favor os vereadores Aldinei Potelecki (PRB), Daniel Freitas e Miri Dagostim (PP), Tita Beloli, Paulo Ferrarezi e Toninho da Imbralit (PMDB), Pastor Jair Alexandre (PSC), Geovana Zanette, Moacir Dajori, Dailto Feuser, Júlio Kaminski e Marcos Meller (PSDB), Camila do Nascimento e Salésio Lima (PSD).

(Colaboração: Comunicação / Câmara)