Câmara de Criciúma aprova campanha contra jogos de azar e apostas on-line

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui uma campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas on-line. O PL Nº 41/2025 não estava previsto para ser votado nesta segunda-feira, dia 23, mas a pedido da vereadora Giovana Vito Mondardo (PCdoB), autora da proposta, entrou na pauta da sessão ordinária.

A campanha deverá ser educativa, preventiva e informativa, abordando alguns temas, como os vícios e seus efeitos; os riscos de acesso irrestrito e sem supervisão de crianças e adolescentes; os principais sinais de alerta para a identificação de comportamentos compulsivos ou dependência; divulgação de canais de apoio e tratamentos e orientações sobre planejamento financeiro.

A população deverá ter acesso às informações por meio de veículos de comunicação locais, painéis informativos e materiais de divulgação em pontos de grande circulação de público e canais oficiais do município.

“O projeto tem o objetivo de resolver algo que é efeito social, sobretudo desse momento que a gente vive. Um momento de crise econômica e social que se aproxima nos últimos anos”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Giovana o assunto não tem uma regulamentação e tem afetado a vida de muitas pessoas, inclusive de moradores de Criciúma. “É uma crise que não pode ser resolvida somente com uma proibição. A verdade é que a vida das pessoas não vai melhorar só proibindo. Nos últimos meses, depois que comecei a tratar do assunto, recebi vários relatos de famílias que não sabem mais o que fazer”, afirmou.

Conforme a justificativa do projeto de lei, um levantamento do Banco Central apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses do ano passado. Com isso, o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões em 2024.

Se aprovado, o projeto de lei poderá contar com parcerias entre o Poder Executivo e instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência
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