Câmara de Criciúma aprova PL que exige desfibriladores em academias de ginástica

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 29, o projeto de lei que obriga a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município. Trata-se de um equipamento que é utilizado em paradas cardíacas.

Conforme o PL, entre os estabelecimentos estão os centros de treinamento esportivo, clubes esportivos, estúdios de pilates, crossfit, funcional, academias de artes marciais e demais atividades de condicionamento físico.

Ainda de acordo com o projeto de lei, o estabelecimento deverá ter no mínimo um funcionário ou profissional habilitado e treinado em suporte básico de vida e no uso do DEA durante o horário integral de funcionamento.

O vereador Valmir Dagostin (PP), autor da proposta, afirmou que legislações semelhantes já foram implementadas por diversos municípios e estados brasileiros, reconhecendo a importância de tornar os DEAs acessíveis em locais com grande circulação de pessoas e atividades de esforço físico. "Percebi algumas ações que precisavam de maior segurança”, afirmou o vereador ao relembrar algumas situações em que perdeu colegas de trabalho.

O projeto recebeu uma emenda que isenta da obrigatoriedade os estabelecimentos com circulação diária inferior a 500 pessoas.

Descumprimento

No caso de descumprimento da lei, a proposta traz algumas penalidades, como advertência por escrito, com prazo de até 30 dias para adequação; multa em caso de não cumprimento dentro do prazo estipulado, cujo valor será definido em regulamento próprio, podendo ser agravada em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência ou resistência continuada ao cumprimento da lei, o PL prevê interdição temporária do estabelecimento até a efetiva regularização. Fica a critério do Poder Executivo a regulamentação do valor da multa administrativa.

Agora, o PL segue para sanção do prefeito Vagner Espindola (PSD).