Câmara dos Deputados aprova proposta que aumenta pena de feminicídio em quatro situações

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, dia 12, um substitutivo que propõe o aumento da pena de feminicídio em quatro novas situações. A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD), para o Projeto de Lei (PL) 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol).

Atualmente, a pena para feminicídio varia de 20 a 40 anos. O texto prevê que ela aumente um terço, como de 20 para 26 anos, por exemplo, caso o crime seja cometido: por motivo torpe (como ganância), por motivo fútil, dentro de uma instituição de ensino ou pelo integrante de uma organização criminosa ultraviolenta, paramilitar ou milícia privada.

A proposta original previa punição mais rígida para agressões que causassem lesões, mutilações ou traumas no rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália. Porém, Laura afirmou que situações como essa já são agravantes no Código Penal.

O substitutivo será analisado pelo Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá ao Senado Federal e pode ser encaminhado, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.

Colaboração: Agência Câmara de Notícias