Campanha do Refis estimula população a quitar débitos com o município

A Prefeitura de Balneário Rincão iniciou uma campanha para os contribuintes que estão interessados em sanar seus débitos com o município. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) oferecerá vantagens de pagamento aos moradores com condições facilitadas e descontos que podem chegar a 90%.

A estimativa de arrecadação feita pela Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura é de aproximadamente R$ 400 mil, que serão injetados diretamente na economia da cidade, reforçando a educação, saúde e infraestrutura. Para quem quer ficar em dia com os tributos do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, serão oferecidos descontos sobre a multa e os juros de 90% nos pagamentos à vista, 60% em até seis parcelas e 40% aos que dividirem em até 12 prestações.

O secretário de Administração e Finanças, Valberto Berkenbrock, explica que a regularização dos impostos pagos pelo cidadão permite que o município possa oferecer melhores serviços. "Toda cidade tem a obrigatoriedade, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, de reinvestir da arrecadação no mínimo 25% para a educação, 15% para a saúde e o restante é separado para as obras de melhorias da infraestrutura. Aqui no Balneário Rincão aplicamos quase que o dobro destes valores estabelecidos constitucionalmente", esclarece o secretário.

Os interessados em fazer o acordo de recuperação fiscal devem se dirigir até a Central do Cidadão, na Avenida Leoberto Leal, Centro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. Dúvidas e informações podem ser sanadas através do telefone (48) 3468.1068.

Colaboração: Eduardo Muñoz/Comunicação Balneário Rincão