Casa do Empreendedor de Criciúma auxilia MEIs com a regularização do Simples Nacional

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as microempresas que foram notificadas, por meio do termo de exclusão emitido e enviado pela Receita Federal, para regularizar o Simples Nacional necessitam ficar atentos aos prazos para não serem excluídos do regime fiscal. Desta forma, o procedimento pode ser realizado on-line pelo acesso do portal do simples nacional, ou pelo Portal E-CAC, via acesso Gov.br.

O assessor de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Marlon Araújo, explica que após a notificação da Receita Federal, a empresa tem prazo de 30 dias para resolver as pendências. Se o procedimento solicitado não for realizado dentro do período estipulado, as microempresas serão excluídas automaticamente deste regime fiscal, a partir de 1 de janeiro de 2025.

“Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade em fazer esse parcelamento e preencher a documentação, basta vir a Prefeitura de Criciúma, procurar a Casa do Empreendedor, que nós ajudaremos e damos todo o suporte para resolver, fazer esse parcelamento e emitir as guias”, informa Araújo.

O assessor ainda destaca que além deste serviço de parcelamento, qualquer outro serviço que envolva uma microempresa é realizada gratuitamente no atendimento presencial na Casa do Empreendedor, no Paço Municipal.

Casa do Empreendedor

A Casa do Empreendedor é uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeitura Municipal de Criciúma, busca estimular e oportunizar o desenvolvimento econômico por meio da criação de novos empreendimentos na região criciumense.

O setor integra os sistemas e serviços necessários para agilizar os trâmites burocráticos que envolvem a abertura de Micro e pequenas empresas. A Casa do Empreendedor também oferta serviços de orientação, treinamentos e consultorias.

Colaboração: Letícia Cardoso/Prefeitura de Criciúma