CDL distribui posicionamento do Ministério do Trabalho

Posicionamento do Ministério do Trabalho em relação à abertura do comércio aos sábados à tarde é destacada na edição junho do informativo O Lojista, editado pela CDL de Criciúma e que começa a ser distribuído hoje aos lojistas.

De acordo com o chefe de inspeção do trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Criciúma, Francisco de Assis Gonçalves, para o órgão os comerciantes podem abrir as portas 24 horas, desde que respeitadas a jornada de trabalho permitida de 44 horas semanais e diária de 10 horas, além de acordos previstos em convenção da categoria.

A entrevista esclarece ainda que se o funcionário estiver trabalhando mais que o permitido, a loja será autuada. Em caso de denúncia, o Ministério checa o registro do funcionário e o controle do número de horas trabalhadas pelo cartão-ponto. "Nenhuma convenção pode ser contrariada", adverte Gonçalves.

Com o aval do Ministério e a decisão expedida ontem pela juíza do trabalho Magda Eliéte Fernandes proibindo que manifestantes impeçam o acesso às lojas e recomendando que se mantenham a uma distância mínima de 20 metros da entrada dos estabelecimentos, boa parcela do comércio deve estender o atendimento amanhã até as 17 horas.