Chile veta projetos de aumento de subsídios e criação de cargos na Câmara Municipal

Nesta quinta-feira, dia 7, o prefeito de Forquilhinha, Valcir Antônio Matias, conhecido como Chile, anunciou o veto a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara de Vereadores. O primeiro, o Projeto de Lei 10/2024, estabelecia novos subsídios para os vereadores da Câmara Municipal. Já o segundo, o Projeto de Lei 11/2024, propunha uma alteração na legislação de 4 de novembro de 2022, aumentando a quantidade de cargos no legislativo.

O prefeito justificou os vetos apontando que, além de considerar o aumento imoral e abusivo, ele acredita que ambos os projetos são inconstitucionais. “Sou contra o aumento abusivo e a criação de cargos. Além disso, o projeto está fora do limite legal. Em municípios como Forquilhinha, o subsídio dos vereadores deve ser, no máximo, 30% do salário dos deputados estaduais, e o valor proposto ultrapassa esse limite”, explicou.

Chile também destacou que os projetos não respeitam o prazo legal para propostas dessa natureza, que devem ser aprovadas até 30 de junho do último ano do mandato, respeitando um intervalo de 180 dias antes do término do período legislativo.

Com o veto, o prefeito reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública, evitando aumentos considerados excessivos e a criação de cargos que não se alinham com as necessidades do município.

Colaboração: Letícia Ortolan/Assessoria de Imprensa de Forquilhinha