Desembargadora determina investigação de denúncias feitas por Salvaro sobre tratamento na Penitenciária Sul

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Schaefer, determinou a instauração de um inquérito policial para apurar as denúncias feitas pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sobre o tratamento que recebeu na Penitenciária Sul de Criciúma. A decisão consta em despacho publicado na última terça-feira, dia 5.

Cinthia é relatora da Operação Caronte, que foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) e que apura crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.

Durante as investigações, o prefeito foi detido e ficou preso por 20 dias. Antes de ser levado para o Complexo Penitenciário de Itajaí, Salvaro passou por audiência de custódia na Penitenciária Sul de Criciúma, onde disse ter vivido momentos de tensão ao reclamar da forma como foi recebido na unidade.

“Determino a abertura de inquérito policial para investigar os possíveis acontecimentos na Penitenciária Sul de Criciúma, relacionados às alegações de tortura e condições adversas relatadas. Além disso, requisitem-se informações ao secretário de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina, no prazo de cinco dias, sobre as situações mencionadas. Também cientifique-se o governador do estado de Santa Catarina, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o egrégio Conselho Nacional de Justiça sobre as possíveis ilegalidades e condições adversas divulgadas”, publicou a desembargadora.

O que disseram Salvaro e a SAP

O relato foi feito pelo prefeito de Criciúma no momento do seu retorno ao cargo, no dia 1º de novembro. Salvaro fez críticas ao tratamento recebido. “Não é possível acorrentar alguém, réu primário, alguém com residência fixa, acorrentar os pés, as mãos, jogar em uma sala fechada, trancada, e dizendo: 'Aqui tem três garrafas d'água e não tem água aqui [na cela]. Deixe a torneira aberta, porque a hora que vier água você enche a garrafa. E a água só vem das 11h30 ao meio-dia'”, contou. Ele ainda prometeu levar o assunto para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Após as falas de Salvaro, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) de Santa Catarina também se manifestou sobre o assunto por meio de uma nota. O texto rebate as acusações feitas pelo prefeito e argumenta que os procedimentos adotados nas prisões seguem metodologias para garantir a segurança e integridade física dos detentos e dos policiais penais. A nota completa que “não há distinção entre as pessoas custodiadas, independente de sua posição social ou crimes que tenham cometido”.

Data de julgamento

A desembargadora Cinthia também definiu uma data para julgamento de recebimento ou arquivamento das denúncias contra os investigados na Operação Caronte. A sessão está agendada para a próxima quinta-feira, dia 14. No dia, os desembargadores decidirão se Salvaro e outros acusados se tornarão réus no processo ou se o relatório feito pelo Gaeco e Geac será arquivado.