Comissão vai verificar a implementação de lei sobre conscientização dos direitos dos animais

A recém-instalada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal pretende acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual 18.57/2021, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina, da Fecam.

“Uma das bases para a proteção aos animais é a conscientização, por isso precisamos saber se esta lei está, de fato, sendo aplicada nas escolas, como disciplina transversal”, defendeu o autor da lei e presidente da Comissão, deputado Marcius Machado (PL).

Análise de projetos em tramitação

O Colegiado também aprovou requerimento do parlamentar à 1ª Secretaria da Alesc, que avoca para a Comissão, a análise de projetos relacionados à causa animal que estão em tramitação no Parlamento.

Os deputados também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater sobre o encalhe de baleias Jubarte no litoral catarinense. O objetivo da atividade, proposta pelo deputado Marquito (Psol) é verificar quais são as estratégias, protocolos e políticas para o desencalhe dos animais e a partir daí levantar os encaminhamentos que a Alesc poderá tomar para auxiliar neste problema.

Colaboração: Gicieli Dalpiaz/Agência AL