Conselho Tutelar se manifesta após caso de abandono de incapaz em Morro da Fumaça

O Conselho Tutelar se manifestou na manhã desta segunda-feira, dia 23, após um caso de abandono de incapaz ocorrido no município em janeiro de 2026. O fato foi divulgado na última sexta-feira, dia 20, pela Polícia Civil, que indiciou uma mãe e uma conselheira tutelar após investigações apontarem que duas irmãs, de 4 e 11 anos, foram deixadas sozinhas em uma casa trancada das 20 horas até a madrugada no bairro Naspolini.

Em nota, o orgão informou que as informações divulgadas “não condizem com a realidade dos atendimentos realizados”. O Conselho Tutelar ressaltou que todas as ações são pautadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo executadas dentro das atibuições legais e com o “devido compromisso com a proteção integral de crianças e também adolescentes”.

“Causa estranheza a inclusão de apontamentos que não refletem os procedimentos efetivamente adotados, motivo pelo qual reiteramos a importância de que as comunicações institucionais sejam baseadas em informações verídicas e devidamente apuradas, a fim de preservar a atuação ética e responsável dos órgãos envolvidos”, disse à nota.

No comunicado, o grupo também destacou que não se exime da sua função, razão pela qual foi adotada a medida de acompanhamento posterior da família, com a devida apuração dos fatos e, se necessário, aplicação das medidas cabíveis aos responsáveis, conforme previsto no ECA. “Por fim, reitera-se o compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sempre com responsabilidade, prudência e dentro dos limites da função”, frisou.

Investigações

Tainá Aléssio, delegada responsável pelo inquérito, afirmou que a residência onde as irmãs foram deixadas não possui cercamento e fica em uma área onde a vizinhança não é conhecida pelas crianças. No relatório encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a polícia pede que a mãe e a conselheira plantonista no dia da ocorrência respondam, respectivamente, pelos crimes de abandono de incapaz e prevaricação.

“O ponto de maior gravidade apurado no inquérito refere-se à omissão da conselheira tutelar. Conforme as provas colhidas, a Polícia Militar acionou o Conselho Tutelar diversas vezes, solicitando a presença física da servidora diante do risco iminente às menores. No entanto, a investigada se recusou a comparecer ao local, alegando que o atendimento presencial era desnecessário e orientando que as crianças ficassem com uma tia”, diz à nota divulgada pela Polícia Civil.

Entretanto, o inquérito indicou que a criança de 4 anos não possui nenhum parentesco com a mulher que teria sido orientada a ficar com a menina. O ato, analisou a delegada, configura “uma tentativa da conselheira de se eximir de suas responsabilidades legais e funcionais”.