Consumidores de Chapecó também são vítimas da Criciúma Construções

A empresa Criciúma Construções também fez vítimas entre os consumidores em Chapecó que adquiriram imóveis da construtora. O Residencial Vivendas de Chapecó, situado na Rua Sady de Marco, no bairro Jardim Itália, é alvo de ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O empreendimento possui três torres com 168 apartamentos, 170 vagas de garagem e 15 salas comerciais, além de áreas de lazer. As obras, que deveriam ser finalizadas em 2017, estão praticamente paralisadas, o que levou vários consumides a procurarem o MPSC. Diante da confirmação de que a Criciúma Construções apresenta situação financeira precária e que há 45 prédios inacabados, espalhados por 13 municípios catarinenses e dois gaúchos, a 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó, com atribuição na defesados direitos do consumidor,instaurou inquérito civil para apurar a situação dos empreendimentos na cidade.

A Justiça já avaliou os pedidos do MPSC. Em uma primeira análise, deferiu parcialmente os pedidos. Inconformado, o MPSC recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que admitiu o recurso. Assim, a Criciúma Construção, seus proprietários e a incorporadora responsável pelo empreendimento em Chapecó deverão atender a uma série de determinações judiciais, as quais já estão valendo liminarmente.

O processo de Chapecó apresenta uma peculiaridade em relação às demais ações já ajuizadas pelo Ministério Público. No Oeste, o Banco Bradesco também foi considerado réu. "Uma das principais razões que contribuíram para a venda dos imóveis em Chapecó foi a parceria firmada entre o Grupo Criciúma e o Banco Bradesco S/A. Na divulgação feita pela empresa, fica claro que o Bradesco é o principal financiador do prédio, transmitindo, assim, uma falsa segurança aos consumidores que se viram garantidos por uma instituição de âmbito internacional", explica o Promotor de Justiça, Cléber Augusto Hanisch.

Colaboração: MPSC