Contas de Criciúma aprovadas

Em sessão plenária na tarde de ontem, o relator Júlio Garcia, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), realizou a apreciação e votou favorável à aprovação das contas apresentadas pela prefeitura de Criciúma relativas ao exercício de 2011. Os demais conselheiros acompanharam a deliberação favorável a Criciúma.

As contas do ano de 2011 foram encaminhadas por meio de relatório ao TCE em janeiro de 2012. Após tramitar por todas as instâncias técnicas do órgão, chegou à votação em plenário. Conforme Mastella, os documentos comprovam um superávit de R$ 7.149.486,46, com uma variação positiva superior a R$ 480 mil em relação a 2010.

Investimentos acima do previsto em lei constam na apresentação das contas de Criciúma. O artigo 212 da Constituição Federal determina a aplicação de 15% da receita corrente líquida (RCL) em saúde e 25% na área da educação às administrações públicas. Criciúma investiu 19,75% da arrecadação em saúde e 25,75% foram repassados para a educação municipal.

Com informações de João Pedro Alves /Decom