CPI das ONGs: nosso depoimento

Romanna Remor

Noventa dias após a reportagem do Diário Catarinense com denúncias envolvendo os Planos Diretores Municipais elaborados pela Finatec junto às prefeituras de Cocal do Sul, Lauro Müller, Orleans, Siderópolis, Treviso, Urussanga e Braço do Norte, as manifestações dos órgãos oficiais não comprovam as insinuações levantadas.

Depois do nosso esforço de esclarecer o assunto junto ao Tribunal de Contas do Estado, fornecendo documentos e informações que complementassem os dados colhidos pelo TCE, pudemos finalmente comparecer na última terça-feira à CPI das ONGs no Senado Federal (como fundação de pesquisa, a Finatec é considerada uma organização não-governamental, semelhante ao Ipat-Unesc).

No início da sessão, usamos 30 minutos para uma apresentação inicial, seguidos dos questionamentos dos senadores presentes. Tivemos a oportunidade de explicar todos os detalhes referentes aos Planos Diretores - como foram contratados, os valores praticados, nossa atuação e remuneração, a execução dos projetos em si e nosso trabalho de pesquisadores junto à Finatec.

O relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirmou: "Lamento que nem todos os senadores da Comissão tenham acompanhado o depoimento de Romanna e Gileno para terem clareza do que significa uma denúncia sem zelo e sem fundamento". E complementou: "Assim como manifestei no caso da ONG Unitrabalho que foi vítima de denúncias infundadas, acho que os contratos de vocês devem ser mantidos".

Em 1999, o senador Inácio Arruda, então deputado federal, foi o autor do substitutivo do projeto de lei que viria a se tornar o Estatuto da Cidade, segundo ele, "uma grande inovação legislativa que demandava pesquisa e mais inovação para ser aplicado e se tornar uma realidade". Segundo o senador, "a UnB, a Finatec e vocês, juntamente com outros tantos Brasil afora, estão ajudando a fazer com que esta lei pegue." Por fim, concluiu: "Acho que o trabalho foi muito interessante".

No encerramento da sessão, o senador Flávio Arns (PT-PR) apresentou suas conclusões: "Fiquei muito satisfeito e contente com as explicações convincentes e os bons dados apresentados. Ficou clara a comprovação do trabalho feito, o beneficio que isso pode gerar para as comunidades envolvidas, o conhecimento que vocês tem do assunto".

E acrescentou que "tem que se levar em conta que, no momento em que foi levantada uma suspeita pelos meios de comunicação, vocês foram os primeiros a dizer: nós queremos ir lá para dar explicações. Em seguida mandaram documentos e ainda ofereceram o sigilo bancário, fiscal, telefônico de vocês, abrindo mão de uma garantia constitucional".

Esse período tem sido bem difícil, mas nossa luta diária para atestar a regularidade e correção dos projetos vale a pena. Não é só a nossa honra pessoal que está em jogo, mas também a credibilidade de um trabalho tão importante que pode e deve fazer a diferença no crescimento ordenado e desenvolvimento destes municípios.

Estes Planos Diretores são resultado não apenas do nosso trabalho, mas do empenho e idealismo de outros 14 pesquisadores e técnicos da equipe e, principalmente, do esforço e participação de mais de 5 mil pessoas (entre prefeitos, técnicos municipais, representantes da sociedade civil organizada, sindicalistas, agricultores e comunidades) que acreditaram estar contribuindo para um momento histórico no processo de gestão democrática destes municípios.

É muito difícil recolher um saco de penas espalhado ao vento. Mas o esforço vale a pena e vamos continuar lutando. Como disse o senador Inácio Arruda, "normalmente, há uma idéia de se pré-julgar. Eu primeiro denuncio, julgo, condeno, e se vocês conseguirem provar que são inocentes, vocês se libertam dessa nódoa na carreira de vocês. Acho que devemos fazer o contrário. As pessoas não podem ser condenadas aprioristicamente".

Não sei se um dia vou entender de onde veio isso e qual a verdadeira motivação por trás de denúncias vazias, maldosas e claramente voltadas para me atingir pessoalmente. Mesmo sem essa resposta, tenho procurado encarar como uma provação que vai me ajudar a amadurecer e crescer a partir da experiência.

Obs.: As citações textuais foram retiradas dos arquivos de áudio da sessão, disponíveis no site da Rádio Senado. Clicar em CPI das ONGs e descer até o início do nosso depoimento, dividido em 12 trechos.