CPI faz recomendações para melhorar controle interno e evitar compras fraudulentas

Além de aprovar, por unanimidade, o relatório final da investigação da compra dos 200 respiradores artificiais, os membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) apresentaram uma série de recomendações para o Poder Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer o controle interno e a fiscalização das compras do Estado e evitar futuras licitações fraudulentas.

Com base nas investigações, a CPI constatou “fragilidades na Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, além de entender que a “Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) se mostrou inoperante” no caso da compra dos respiradores. “Uma das principais conclusões é a necessidade de fortalecer a CGE, numa fusão com a SIG”, sugeriu a comissão.

Para isso, os membros da CPI recomendaram ao Executivo o envio do projeto de lei que disciplina a organização e o funcionamento da CGE, como prevê a lei que instituiu a reforma administrativa do governo estadual, aprovada no ano passado. Eles também sugeriram que os cargos estratégicos da controladoria-geral sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos do quadro de auditores do Estado, com formação em Direito. Também recomendaram que o controlador-geral não ocupe cadeiras em conselhos da administração pública, além de inclui-lo como membro do Grupo Gestor do Estado.

A comissão apontou, ainda, a necessidade de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual. Por fim, recomendou a apresentação de projeto de lei do Executivo com procedimentos administrativos suplementares para as contratações públicas diretas previstas na Lei de Licitações.

O relator Ivan Naatz destacou que o documento final da CPI foi construído com a participação de todos os membros da comissão. Para ele, o trabalho foi realizado em tempo recorde e servirá de exemplo para todo o Brasil. “Não houve caça às bruxas. Não foi um circo, como alguns escreveram. Não foi um desperdício, como outros disseram. Não terminou em pizza”, declarou.

Para o presidente da CPI, Sargento Lima (PSL), a comissão mandou um recado para todo o país. “Para cada um desses saqueadores, desses aproveitadores, tenham a mais absoluta certeza que não encontrarão solo fértil em Santa Catarina. Aqui são 40 homens e mulheres que se levantarão de pronto para combatê-los. Espero que daqui para frente a Justiça faça a sua parte", finalizou.

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