CPMF some, mas aumenta IOF, IRPF, CSLL e outras letrinhas mais

Luciano Silva da Rosa *

O governo anuncia corte de R$ 20 bi e aumento do IOF para compensar a perda de arrecadação que a CPMF proporcionava.

Ontem, quando o ano apenas começou, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com o Ministro do Planejamento, anunciaram redução de R$ 20 bilhões de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esta é uma das medidas lançadas pelo governo para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

CORTINA DE FUMAÇA
Logicamente, e concordando com a comentarista e economista financeira Miriam Leitão, os cortes nos gastos nos investimentos do governo não têm data e nem plano concreto, não se sabendo precisar como funcionará, mas o aumento de 0,38% no IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Seguros e Câmbio), pode passar a valer a qualquer momento, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

IRÔNICO SIM, AMADOR NÃO!
Segundo o próprio Ministro Mantega, as operações que já são alvo do IOF sofrerão um aumento da alíquota de 0,38 pontos percentuais. "É como substituir seis por meia dúzia", disse Mantega.

Para os financiamentos para pessoa física, o IOF foi elevado de 0,041% para 0,082% ao dia. O impacto, segundo Mantega, será de cerca de 1,5% ao ano.

BANCOS PAGARAM MAIS IMPOSTOS
O governo também resolveu elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 9% para 15%. Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste depende ainda de noventena - a contar da publicação no Diário Oficial da União - para valer.

Questionado sobre o porquê de o governo ter escolhido os BANCOS como único alvo do aumento da CSLL, Mantega argumentou que o setor "está tendo lucratividade maior do que outros setores".

Essas medidas deverão gerar uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
Também segundo o Ministro, houve um aumento de projeção de crescimento do PIB para o próximo ano, tal projeção foi elevada de 4,5% para cerca de 5,3%.

SEM AUMENTO PARA SERVIDORES
Na contenção dos gastos públicos, também entra o funcionalismo público. De acordo com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, os servidores não terão reajuste de salário.

Os desdobramentos são infinitos, pois para cobrir os R$ 40 bilhões, existe ainda a necessidade de concretização no aumento do PIB e do crescimento do Brasil, que em 2008, pode ou não acontecer.

Há controvérsias no que diz respeito há um desaquecimento na economia em escala industrial ou mesmo que essa manobra prejudique como sempre a ponta da corda: o contribuinte.

SUPER-SIMPLES ESTICA PRAZO
O governo volta atrás e estica prazo para pequenas empresas, que agora têm até dia 31 para aderir (ou deixar) sistema tributário, leia-se Super-Simples. Termina no dia 31 deste mês o novo prazo para que as micro e pequenas empresas, aquelas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano, façam a adesão ao Simples Nacional - o Super-Simples, regime que unifica o pagamento de tributos. O período também serve para que as companhias que já estão nesse sistema e desejam sair, façam seu pedido de exclusão para terem os efeitos desta nova escolha válidos já neste ano.

Mesmo com reclamações de todos os lados e pequenos ajustes no novo Super-Simples, o mesmo esta em vigor desde julho de 2007, o sistema que une numa única alíquota oito impostos federais, estaduais e municipais já conta com cerca de 2,8 milhões de empresas, de acordo com a Receita Federal.

COMO FAZER
Segundo o secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Ribeiro, cerca de 200 mil empresas devem aderir ao regime simplificado neste mês.

Quem quiser aderir ao Super-Simples tem agora até às 20h do dia 31 de janeiro para fazê-lo. A opção deverá ser realizada pela internet, na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) não sem antes consultarem seus respectivos escritórios de contabilidade para saber dos prós, contras e obrigações das suas empresas.

Conforme o advogado tributarista Piero Monteiro Quintanilha, recomenda-se aos empresários calcular de qual forma a tributação é mais vantajosa, antes de tomar qualquer decisão.

Exemplo disso são as instituições de ensino, que optaram pelo Super-Simples em 2007 e agora estão repassando o aumento com impostos nas mensalidades escolares.

* Formado em Administração de Empresas, habilitação em Comércio Exterior, agente de Fomento Mercantil e pós-graduando em Gestão Estratégica Empresarial - lucianocriciuma@hotmail.com