Criciúma ganha Vara de Execuções Penais

Atualização de matéria às 10:45 / A comarca de Criciúma vai ganhar uma Vara de Execuções Penais amanhã à tarde, às 17:00. A oficialização será no Fórum, na presença do desembargador José Trindade dos Santos. Atualmente, Criciúma com duas Varas Criminais, em ambas tramitam cerca de quatro mil processos-crime.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal, Ruben Salfer, a vara atual tem competência privativa para os crimes de júri, Lei Maria da Penha e crimes de menor potencial ofensivo, enquanto que a 2ª Vara Criminal terá competência privativa para os processos de execução penal.

E com a instalação da Vara de Execuções Penais, a 1ª Vara Criminal passará a ter competência privativa para os crimes de júri e Lei Maria da Penha, deslocando-se a competência para a 2ª Vara Criminal os crimes de menor potencial ofensivo, fazendo com que a carga de trabalho (leia-se agilização na solução dos processos) nas duas unidades sejam otimizadas.

“Há na comarca duas unidades prisionais, Presídio Regional Santa Augusta e Penitenciária Sul, comportando, ambas, cerca de 1,2 mil reclusos, nos regimes semi-aberto, fechado e presos cautelares. No regime aberto, em livramento condicional e em sursis existem cerca de duas mil pessoas resgatando suas penas. Portanto, desde longe existia a necessidade de instalação de uma Vara de Execuções Penais. Não bastasse o acúmulo imenso de processos, Criciúma era a única Comarca no Estado que, contando com uma penitenciária, não tinha uma Unidade para execução destes feitos”, esclarece Salfer.