Criciúma: Justiça autoriza ampliação gradual na ocupação do Case Sul

A Justiça autorizou a ampliação gradual da ocupação do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case Sul), que estava parcialmente interditado desde julho de 2025. Com a decisão, a unidade poderá receber inicialmente 30 internos. Posteriormente, 35 e, por fim, 40. No total, a unidade tem capacidade física para atender 62 adolescentes no município.

Na época, a interdição havia sido determinada em razão da insuficiência de profissionais, especialmente os agentes socioeducativos e integrantes da equipe técnica. Conforme a defensora pública da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, Ludmila Maciel, a situação prejudicou o atendimento e a realização de atividades necessárias ao cumprimento das medidas de internação.

“Entretanto, com a recente recomposição de parte das equipes e diante das informações encaminhadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a magistrada entendeu ser possível flexibilizar a restrição. A ampliação deverá ocorrer em etapas, com intervalos mínimos de 30 dias e apresentação de relatórios sobre as condições de funcionamento”, explicou.

Contudo, embora tenha sido reconhecida a contratação dos profissionais, Ludmila frisou que ainda existem questões a serem solucionadas antes de ampliar a ocupação até 40 adolescentes. “O aumento de vagas não ocorrerá automaticamente e será precedido de avaliação judicial, com análise das condições efetivas de atendimento e manifestação dos órgãos fiscalizadores”, afirmou.

Atendimentos aos adolescentes

Para a reportagem do Portal Engeplus, a defensora pública pontuou que a principal reclamação dos adolescentes é a falta de atividades socioeducativas. De acordo com Ludmila, segundo os relatos, a oficina de marcenaria estaria paralisada há aproximadamente dois meses por falta de instrutor, enquanto a de panificação estaria prejudicada pela ausência de materiais.

Os relatos foram feitos pessoalmente à defensora pública que realizou uma inspeção na instituição na última quinta-feira, dia 8, e atendeu individualmente os 22 adolescentes internados. No local, ela constatou que o acompanhamento psicológico foi retomado, com consultas a cada quinze dias. Todavia, Ludmila destacou que, com poucas oficinas disponíveis, os adolescentes permanecem longos períodos nos alojamentos, sem atividades profissionalizantes e recreativas suficientes.

“A Defensoria Pública também chama atenção para as restrições impostas à realização de atividades externas e para o rigor adotado no acompanhamento da evolução dos adolescentes. Segundo a instituição, é frequente que internos solicitem transferência para outras unidades do estado, mesmo distantes de suas famílias, por considerarem excessivamente rígidas as condições de internação em Criciúma”, disse.

Ludmila também reforçou que a defensoria também defende a apuração de relatos de possíveis ameaças e constrangimentos envolvendo internos, já submetidos ao Judiciário. “O principal argumento é que o funcionamento adequado de um centro socioeducativo não pode ser medido apenas pela quantidade de vagas ou pela capacidade de manter os adolescentes sob custódia. É necessário garantir educação, acompanhamento técnico, profissionalização e oportunidades concretas de reintegração social”, comentou.

O que diz a Sejuri?

Em nota encaminhada ao Portal Engeplus, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) ressaltou que a decisão considera a recomposição de parte do quadro técnico da unidade, com a convocação de profissionais para funções que estavam vagas, incluindo três psicólogas, além de instrutores de horta e informática e profissional de odontologia. Confira abaixo o comunicado completo:

NOTA

SEJURI informa ampliação gradual de vagas em unidade socioeducativa de Criciúma

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informa que a Justiça autorizou a ampliação gradual do número de vagas na unidade socioeducativa de Criciúma, permitindo o atendimento de até 40 adolescentes.

A decisão considera a recomposição de parte do quadro técnico da unidade, com a convocação de profissionais para funções que estavam vagas, incluindo três psicólogas, além de instrutores de horta e informática e profissional de odontologia.

A unidade tem capacidade total para 62 adolescentes e, até então, atendia 22. Com a autorização judicial, o limite de ocupação passa a ser de 40 vagas, respeitando o processo gradual de ampliação.