Criciúma pode ganhar Selo de Acessibilidade

Criciúma pode ganhar em breve um Selo de Acessibilidade. O projeto de lei, de autoria da ainda vereadora Romanna Remor (PMDB), visa os estabelecimentos de uso coletivo que atendam padrões de acessibilidade a portadores de necessidades especiais. “Para as pessoas com mobilidade reduzida é constrangedor ir a um toalete que não dá condições a elas”, explica Romanna.

Ainda em tramitação, o projeto pretende criar três selos: Ouro, Prata e Bronze. O selo pode ser fixado na entrada do estabelecimento. Cada selo equivale a um número de pontos previsto na lei que serão concedidos após vistoria realizada pela Comissão de Acessibilidade, criada para este fim. “Os portadores de necessidades especiais têm o mesmo direito de ir e vir, eles precisam de uma porta adequada, de uma rampa de acesso, tanto em locais públicos quanto em empresas e órgãos privados”, argumenta a vereadora.

Se a lei for aprovada sem emendas que alterem o texto original, o estabelecimento que quiser candidatar-se a receber o selo, poderá fazer a inscrição diretamente na Prefeitura de Criciúma. Entidades também poderão solicitar a vistoria.

Para conhecer melhor o projeto de lei, basta acessar o link: http://camara.virtualiza.net/tramite.php?id=3593