Décio Góes com vitória no TRE

Conforme o que se havia previsto, em decorrência do parecer favorável da procuradoria eleitoral, o ex-prefeito de Criciúma Décio Góes (PT) venceu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Ação de Impugnação de Transferência de Domicílio Eleitoral. Por cinco votos a zero, os juízes consideraram legal a transferência de domicílio eleitoral de Criciúma para o Balneário Rincão. Desta forma, Góes está liberado para participar das eleições de outubro e é um dos candidatos mais fortes à prefeitura.

Para o presidente do PT do Balneário Rincão, João Picollo, o resultado confirmou uma certeza. “Foi feito justiça. Todo o trâmite foi correto e nos esforçamos bastante, inclusive com assessoria jurídica para que não deixássemos erros”, ressaltou ele. “Agora vamos trabalhar com ainda mais certeza de que o caminho é esse”, completou.

A ação foi protocolada pedindo a impugnação alegando que Décio não teria residência fixa no Balneário Rincão. Há cerca de um mês o procurador eleitoral André Stéfani Bertuol deu parecer favorável ao ex-prefeito de Criciúma. No documento ele ressaltou que “o pai do recorrido (Décio Góes) possuía imóvel em Balneário Rincão em 1973, o qual foi objeto de partilha quando de seu falecimento e atribuído em condomínio a Décio Góes e outros herdeiros”. Este parecer foi aceito pelos juízes do TRE, que por unanimidade absolveram Góes.

Ainda cabe recurso a essa decisão do TRE, mas é improvável que seja feito, já que estamos às vésperas da definição dos candidatos e coligações para as eleições. O PT já fechou coligação com PSD, PSB, PSL. Com o PRB, ainda há só conversas, nenhuma definição.