Decisão de presidente do Legislativo corrobora com a do TRE

A decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, vereador Julio Colombo (PSB), em chamar o primeiro suplente da coligação MDB/ PP foi corroborada com a deliberação do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), que emitiu despacho logo após a posse de Ângela Mello, na tarde de quinta-feira, dia 26.

“Toda e qualquer ação que realizamos no Legislativo segue rigorosamente a legislação. Nós atendemos ao art. 22, IV da Lei Orgânica Municipal e ao artigo 90, inc. III do Regimento Interno desta Casa Legislativa”, ressaltou o presidente Julio Colombo, enfatizando que toda e qualquer decisão judicial é acatada pelo Legislativo. “Primamos pela transparência e somos um poder independente, e que cumprimos toda e qualquer decisão de acordo com a lei”.

Ainda no documento do TRE o relator Wilson Pereira Junior enfatizou que entende que descabe à Justiça Eleitoral discutir, neste momento, o teor do Decreto Legislativo nº 13/18 por se tratar de ato administrativo privativo da Câmara de Vereadores de Criciúma.

Colaboração: Daniela Savi -Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Criciúma