Decisão judicial gera impasse entre mineradores e sindicato patronal

Uma decisão judicial tem gerado um impasse entre os trabalhadores da mineração e o Sindicato da Indústria de Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc). A juíza Mariana Antunes da Cruz Laus julgou procedente uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede que uma cláusula em vigor desde 1965 não seja renovada.

Esta cláusula diz respeito ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, desde o trabalhadores do escritório até os mineiros da frente de serviço. Os adicionais estariam incluídos no salário dos trabalhadores, e a partir de agora devem ser pagos separadamente. Caso a cláusula seja renovada, os sindicatos poderão arcar com uma multa de R$ 5 milhões.

Durante o fim de semana, o Siecesc se pronunciou contrário à decisão. "O Siecesc entende que esta situação é excepcional e compromete as negociações com os trabalhadores. Informa ainda que irá recorrer da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), podendo ainda, se mantida a decisão da primeira instância, recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)", afirmou em nota.

O advogado do Siecesc, Juliano Marto Nunes, afirmou ainda que com a não renovação da cláusula, os trabalhadores podem ter revistos seus prazos de aposentadoria. "Isso porque a ação prevê que o trabalhador de superfície não tem direito aos valores de insalubridade e periculosidade", relatou. A ACP paralisou momentaneamente as negociações para a renovação da convenção coletiva, cuja data-base é 1º de janeiro. “A questão saiu de esfera negocial para uma esfera jurídica”, observou o Nunes.

O Siecesc entende que os valores referentes à insalubridade e periculosidade já estão incorporados aos salários dos trabalhadores. Segundo o sindicato, repassar estes valores sobre os salários já pagos elevaria a folha de pagamento em aproximadamente 30%. “Absorver somente o pagamento desses adicionais já é economicamente inviável para as empresas, uma vez que a categoria profissional reivindica ainda o INPC em dobro, como reajuste salarial e aumento real, chegando a aproximadamente 13%”, ressaltou o advogado.

Conforme o presidente da Federação dos Mineiros, entidade que representa os três estados do Sul do país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Genoir José dos Santos, a decisão da juíza Mariana não interfere na aposentadoria dos trabalhadores. "Em 2012, o Siecesc chegou a apresentar um projeto de lei, por meio do deputado Edinho Bez, que nos prejudicaria referente à aposentadoria. Após conversarmos com o deputado, o projeto foi retirado. Esta nova ação diz respeito apenas à não renovação da cláusula de 1965. Agora entende-se que os adicionais não estão incluídos em nosso salário", defende.

Greve prevista para o dia 12 - Santos ressalta que a categoria está mobilizada para iniciar uma greve no dia 12. A decisão foi tomada durante uma assebleia realizada no dia 7 deste mês. São mais de 20 reivindicações na pauta. "O principal é o reajuste salarial. Pediremos o INPC a título de reposição e o mesmo valor em aumento real. A questão da nova decisão não será mais discutida nas negociações. Apenas judicialmente", afirma o presidente da federação.