Decisão judicial impede votação de projeto que pedia a volta do transporte coletivo em Criciúma

A votação do Projeto de Lei PE 15/2020 de autoria do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que criaria uma lei para autorizar a volta do transporte coletivo do município não foi votado na Câmara de Vereadores. Uma Sessão Extraordinária havia sido convocada para as 17 horas desta sexta-feira, dia 8, para a apreciação da matéria. Porém, o juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para intimar e incluir a Prefeitura de Criciúma no processo judicial que indeferiu pedido de liminar, solicitado pelas empresas do transporte urbano da cidade, para a retomada do serviço.

“O Poder Legislativo foi cientificado e o Poder Executivo intimado nesta tarde por oficial de Justiça de plantão, acerta da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda dessa comarca, em ação movida pelas empresas Zeferino Trento, Expresso Rio Maina, Expresso Coletivo Forquilhinha e Autoviação Critur, que indeferiu o pedido de deliberação do transporte coletivo municipal”, leu o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, vereador Tita Beloli.

Logo em seguida, o vereador Aldinei Potelecki, líder de governo, pediu que o projeto fosse retirado de tramitação. “Diante da manifestação da casa legislativa acerca desta decisão judicial, que incluiu o município de Criciúma na liminar que indeferiu o pedido do retorno do transporte coletivo da cidade de Criciúma, eu solicito que seja retirada de tramitação o PE 15/2020”, solicitou.

Salvaro lamenta

Enquanto ocorria a sessão do Legislativo, o prefeito Clésio Salvaro atualizava as ações de Criciúma no combate ao coronavírus durante coletiva. Ele lamentou a não autorização da retomada do transporte coletivo e atacou o governador Carlos Moisés.

“Fui um grande defensor de uma quarentena para poder conhecer melhor esse coronavíru. A gente conheceu e estamos tomando as medidas. Não vamos relaxar em hipótese alguma, mas é preciso que as coisas voltem ao natural. Você ficar em casa sem produzir, a geladeira vai ficar vazia”, falou o prefeito. “Infelizmente o Ministério Público entrou com pedido e o juiz acatou. É algo que lamento. O governador toma decisões dentro de um palácio e não sabe a realidade das ruas. Não sabe o quanto o povo está sofrendo. As pessoas estão perdendo emprego, deixando de trabalhar e vão ter um problema maior. Lamentavelmente não vamos ter o transporte público”, completou Salvaro.