Declaração do Imposto de Renda: prazo encerra na próxima terça-feira

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina na próxima terça-feira, dia 30 de junho. A Receita Federal já se manifestou que a data não será prorrogada, alertou o agente do órgão em Criciúma, Rudimar Mariano. Até essa quarta-feira, dia 24, ainda faltavam 15 milhões de declarações serem entregues. A expectativa é receber 38 milhões. Aqueles que não fizerem a entrega até a data limite recebem uma multa e sofrem consequências, como explicou o agente durante uma live concedida para o Portal Engeplus, através do Instagram, nessa quarta-feira.

"A multa pode ser bem maior do que o R$165, que é o valor mínimo previsto, pois sua base de cálculo é 1% sobre o imposto devido ao mês. Então dependendo o tamanho do rendimento do contribuinte ele pode ter uma multa muito maior. E a consequência de não fazer a declaração é de ter o CPF suspenso, tão logo a Receita perceba essa omissão", disse.

Pagar menos impostos é possível? Existe uma lista do que pode descontar ou não?

Por conta da tabela do Imposto de Renda não sofrer reajuste a muitos anos, cada vez mais os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda na pessoa física, mas algo que pode ajudar as pessoas, é guardar os recibos, orienta o agente. "Existem dois tipos de declaração: a 'simplificada', na qual a pessoa abre mão de todas as suas deduções (médicas, dependentes...) para se beneficiar de um desconto, ou optar pela 'declaração completa', e usar todas as deduções possíveis, sejam elas com instrução, dependentes, médicas, mas apenas as despesas médicas não possuem um limitador. É conveniente que aqueles que procurem profissionais da saúde ou não, que sempre busquem os seus recibos para fazer o uso da declaração do imposto de renda", explicou Mariano.

Uma outra dica importante em relação a dependente é que além dos menores e estudantes universitários até 24 anos de idade, as pessoas também podem lançar os seus pais acima de 65 anos de idade, mas com uma condição, eles precisam ter rendimentos até R$22,400,00. "Pode ser uma ótima dica no sentido de agregar mais um ou dois depentendes", disse.

Possibilidade de doações para programas sociais - Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Se a pessoa tem imposto a pagar, ela pode destinar 3% para fundos assistências, e se ela tem imposto a restituir ela também pode fazer essas doações e automaticamente agregar esse valor a sua restituição. "Então estaríamos fazendo o nosso benefício social e permitindo que elas recebam esse valor direto do tesouro".

Declarações destinadas ao FIA fazem a diferença para crianças e adolescentes

O fortalecimento de programas, ações e serviços direcionados ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes é possível nos municípios catarinenses devido aos recursos arrecadados através do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Um dos meios para fortalecer esses projetos é a arrecadação através da declaração do Imposto de Renda (IR).

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) coordena desde 2016 um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo prestar suporte aos municípios, nas campanhas, na destinação e planejamento da utilização dos valores, além de orientar os gestores no diálogo com os contadores.

Segundo a Fecam, no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações. Ao todo, foram 185 municípios que arrecadaram R$ 4.796.097,61 para o FIA, um acréscimo de 17,55% em relação a 2018. Já no Brasil, o acréscimo foi de 35,30%. "Essa é uma ação que todos ganham. O contribuinte ganha porque vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade e as crianças ganham porque recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção”, comenta a coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Fecam, Janice Merigo.

Durante todo ano, representantes das entidades juntamente com a Fecam, realizam campanhas que buscam sensibilizar a população para que destine recursos ao Fundo, além de informar sobre a possibilidade de doar parte do imposto sem perda financeira. “O potencial de arrecadação de cada município poderia ser ainda maior se a população contribuísse. Por isso, essas orientações e suportes são tão importantes”, complementa a coordenadora.

Uma das ações do Grupo é o diálogo direto com os contadores, conselhos de direitos e profissionais vinculados aos municípios, que têm papel de fortalecer as orientações e auxiliar a população na hora de declaração. “Os Fundos estão vinculados ao município e são os contadores que fazem a contabilidades dos mesmos. Isso facilita, pois, conhecem todo o processo e acabam sendo os multiplicadores das ações”, comenta Janice.

A coordenadora destaca ainda que esses recursos são aplicados conforme as demandas e as prioridades determinadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) vinculados aos municípios, como, por exemplo, programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, erradicação do trabalho infantil e também à profissionalização dos adolescentes.

Fonte: Fecam