Deputados apresentam projeto da Defensoria Pública na próxima semana

O atendimento da Defensoria Dativa (advogado pago pelo Estado para assistência jurídica gratuita) em Criciúma foi suspenso em abril deste ano, após assembleia geral dos advogados ligados à subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Criciúma. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou este sistema inconstitucional e encaminhou uma decisão que obriga Santa Catarina a implantar a Defensoria Pública.

O presidente da OAB Criciúma, Robinson Conti Kraemer, afirma que essa decisão não prejudicou quem realmente precisa do atendimento gratuito. "As pessoas que são comprovadamente carentes podem se dirigir às Casas da Cidadania para obter ajuda. Eles passarão por uma triagem e serão atendidos", explica.

No dia 13 de junho acontecerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde os deputados da base governista irão expor o projeto da Defensoria Pública para Santa Catarina. "Vamos aguardar esta audiência e tomar o devido conhecimento sobre o projeto. Enquanto isso, a Defensoria Dativa está suspensa por tempo indeterminado", afirma Kraemer.

O presidente da OAB diz que a ordem tem o conhecimento de que existirão em torno de 80 defensores públicos para o Estado. "Este número, entretanto, precisará crescer gradativamente, pois não atenderá toda a demanda. Será necessário, no mínimo, um defensor por município. Só na defensoria dativa tínhamos em torno de 4 a 5 mil advogados em todo o Estado", explica.