Deputados e senadores querem a redistribuição dos royalties

A polêmica em torno da redistribuição dos royalties do petróleo terá um novo capítulo nesta quarta-feira. A divisão da parcela dos royalties pode ser votada no Congresso Nacional, em Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei 2.565 no dia 30 de novembro, o qual já havia sido aprovado pelo Congresso e que iria redistribuir as parcelas dos royalties – dinheiro do petróleo da camada do pré-sal – para todos os 25 Estados brasileiros exceto o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os dois produtores que receberão até o fim da década R$ 201 bilhões.

Com a decisão, lideranças políticas entre prefeitos, deputados e senadores dos 25 Estados que não irão receber a parcela proveniente da redistribuição dos royalties articulam o veto do projeto votado pela presidente. Políticos organizam um requerimento pedindo anulação do projeto. Mas para que isso aconteça, é preciso que a maioria de deputados e senadores se manifestem a favor da redistribuição.

Conforme o deputado federal de Criciúma, Ronaldo Benedet (PMDB), o requerimento pode ser votado ainda nesta quarta-feira.“É um dinheiro nosso e temos que lutar por ele”. Ao todo, são 513 deputados e 81 senadores. “Temos receio naqueles que são petistas e não votam contra o decreto da presidente; sou da base do governo, mas esse é um dinheiro da União não apenas de dois Estados”, salienta o senador criciumense. Caso o veto aconteça, cabe aos Estados produtores recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O voto é secreto, e Santa Catarina deixa de receber com o veto da presidente R$ 154 milhões no próximo ano. Criciúma, por exemplo, deixaria de receber um valor de R$ 3,5 milhões. O dinheiro não tem restrição de uso, ele pode ser aplicado em educação, agricultura, lazer, infraestrutura, saúde, entre outros segmentos. É livre para ser investido na área em que o município é mais carente.