Doença celíaca: saiba o que diz o PL aprovado na Câmara de Criciúma sobre laudo médico

Foi discutido e aprovado por 14 votos na sessão plenária do Legislativo criciumense, o Projeto de Lei (PL) 80/2024 que estabelece laudo médico atestando que a doença celíaca tem prazo de validade indeterminado no âmbito do município.

A mudança simplifica a situação, principalmente para as mães de alunos da rede pública, que todos os anos precisavam fazer uma nova consulta na busca por renovar o atestado. “A condição celíaca é uma condição crônica para o resto da vida, é uma doença genética, então não tem muito o que discutir. A pessoa vai ter um laudo de um médico confiável, então vai ser celíaco para o resto da vida, nunca mais vai comer nada que tem glúten se não vai passar mal”, afirmou o Dr. Alexandre Faraco, que é médico e celíaco.

O vereador Manoel Rozeng (PL), também relatou em sua justificativa no projeto de lei, a dificuldade socioeconômica desfavorável que muitas pessoas enfrentam para manter o laudo atualizado. "Além disso, a relevância da proposta se manifesta na necessidade de que o laudo médico seja aceito em todos os serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.", pontuou.

A presidente da Acelbra Criciúma e Região Sul Catarinense, Fernanda de Oliveira, destacou que o projeto de lei é uma grande conquista a ser celebrada para a comunidade celíaca de Criciúma. "É uma iniciativa importante que irá fortalecer a promoção dos direitos e garantir atendimento e segurança aos celíacos nos mais variados serviços, como saúde, educação e lazer", pontuou.

Conforme a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) a doença celíaca ocorre em pessoas com tendência genética à doença. Geralmente aparece na infância, em crianças com idade entre 1 e 3 anos, mas pode surgir em qualquer idade, inclusive nas pessoas adultas e idosas.