ECA ainda depende de municípios

Ao completar 17 anos nesta sexta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente acumula avanços, mas depende ainda do engajamento dos municípios para se consolidar.

A avaliação é da coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Neusa Mafra, ao comemorar o êxito das medidas sócio-educativas em "vários casos de reversão e de reinserção social de adolescentes infratores".

A Pastoral do Menor atua em 20 estados brasileiros e desde 2002 tem sua sede na Diocese de Criciúma.

O estatuto, lembrou a coordenadora, nasceu em 1990 com o "fundamento maior de imprimir uma doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, mas nesse sentido há muito por ser fazer. Nem todas as unidades de adolescentes infratores possuem estrutura para adotar medidas sócio-educativas", apontou.

Num diálogo permanente com o Ministério da Justiça, a pastoral vem discutindo a possibilidade dos municípios "assumirem a responsabilidade por essas medidas", assinalou Neusa. "Nem mesmo em Criciúma elas são ministradas e diante disso nos manifestamos contra o rebaixamento da maioridade. Se analisarmos as estatísticas, veremos que há mais adolescentes morrendo do que matando."

Informações: Pastoral do Menor / (48) 3433 1581.

(Colaboração: Morgana Rosso / Diocese Criciúma)