Ecad ganha
Ecad ganha ação contra prefeitura de Nova Veneza
Por Redação Engeplus
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Prefeitura de Nova Veneza foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça ao pagamento da retribuição autoral pelo uso músicas na festa de emancipação política entre os dias 18 e 20 de junho de 2004. A ação foi impetrada à época pelo Ecad.
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A decisão do ministro Massami Uyeda considerou legítima a cobrança dos direitos autorais, sem levar em conta a existência ou não de lucro no evento. “A Corte Superiora já assentou entendimento de que incide os direitos autorais pela execução pública de músicas em eventos gratuitos ocorridos a partir da vigência da Lei 9.610 / 98”, lembrou o ministro.
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