Em debate a renúncia dos vereadores secretários

Você elege um vereador, mas ele não exerce o mandato no Legislativo. Criciúma tem um caso atualmente. O mais votado no pleito de 2016 foi Arleu da Silveira (PSDB), que nem chegou a sentar em uma cadeira no plenário. Tão logo iniciou o governo Clésio Salvaro (PSDB) lá esteve ele, e assim continua, como secretário Geral de Governo.

Para tratar de questões como esta o vereador Ademir Honorato (PMDB) está levando à Câmara um projeto que promete polêmica. Ele quer obrigar os vereadores que optem por funções no Executivo a renunciar aos seus mandatos. “É um projeto que visa valorizar o vereador e o seu suplente, alguns municípios já vem adotando. O vereador não pode simplesmente abandonar o mandato para o qual foi eleito”, justifica. “Ele até pode ir, mas que renuncie então”, emenda.

Honorato lembra que essa situação gera instabilidade no Legislativo e também na nomeação de assessores. “Essa proposta tem por base colocar critérios, ou vai para a secretaria ou fica na Câmara trabalhando pelo povo. O escolhido na urna tem que estar na Câmara”, opina o peemedebista. “Uma coisa bem diferente é você se licenciar sem remuneração para dar vaga ao suplente”, observa.

Não será fácil, porém, fazer a matéria ser aprovada na Câmara. Ela precisa de maioria qualificada pelo regimento, ou seja, dois terços dos votos, ou a adesão de 12 parlamentares. Levando-se em conta que o prefeito conta com nove votos na sua base e justamente seu secretário mais importante seria diretamente atingido pela medida, é de que acreditar que dificilmente ela vá prosperar no Legislativo. “Quanto o município e o prefeito não estão perdendo em não ter o Arleu com a sua capacidade na Câmara?”, indaga Honorato, na tentativa de defender a pauta. “Poderíamos fazer muito mais com ele ao nosso lado no Legislativo”, conclui.

Na foto abaixo, o vereador licenciado Arleu da Silveira na função de secretário de Governo entregando um documento ao presidente da Câmara, vereador Júlio Colombo (PSB).