Em extraordinária, Câmara leva adiante o caso Afasc

O prefeito Clésio Salvaro (PSDB) conseguiu o que queria. Articulou com os vereadores e fez a Câmara convocar uma sessão extraordinária para esta quinta-feira. Nela, deverá ser aprovado o projeto do Executivo que promove alterações na gestão da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) visando adaptá-la ao Marco Regulatório imposto pelo Governo Federal.

Serão na verdade duas sessões. “Na primeira, às 19h, abrimos para as comissões, que terão 15 minutos cada uma para deliberar sobre o projeto. É sim ou não. Depois, às 20h, vamos para a extraordinária no plenário onde, aí sim, os vereadores votam no mérito”, explicou o presidente da Casa, vereador Júlio Colombo (PSB).

"Não adianta fazer no atropelo"

A votação de terça, na qual a pauta não avançou, exigia dois terços para aprovação da dispensa de pareceres nas comissões, que era o objetivo do governo Salvaro visando apressar a discussão. “Não adianta fazer no atropelo. A prefeitura teve 12 meses para adaptar a Afasc, depois mais seis, e mandam o projeto faltando duas semanas para esgotar o prazo?”, observou Colombo. “A Câmara é crítica, atuante e tem responsabilidade. Cumprimos de novo o nosso papel”, argumentou.

Agora a maioria simples bastará para a aprovação, o que permite o raciocínio de que a pauta passa sem sobressaltos desta vez. Houve 11 votos pela dispensa de pareceres e faltou um – já que a exigência era de dois terços –, fruto da cisão da bancada do PSD e do vereador Júlio Kaminski (PSDB).

O Marco da preocupação

Mas ainda há uma preocupação entre os vereadores sobre o conteúdo das alterações que o Marco Regulatório impõe. Uma delas é a transformação administrativa. Agora, a Afasc não tem mais presidente, mas sim diretor executivo, e conta com um Conselho de Administração. “Mais do que nomenclaturas, o problema está no fechamento de convênios pois abre uma perspectiva que ignora chamamentos públicos”, ponderou o presidente Colombo.

O prefeito Salvaro chegou a lembrar que a demora da aprovação do projeto na Câmara impediria a prefeitura de repassar recursos para a Afasc, gerando até atrasos em salários de servidores. “A Câmara não pode ter essa culpa, pois aí quem vai sofrer é a sociedade, se professor não receber não trabalha, e como ficam nossas crianças e seus pais”, lembrou o vereador.