Em três anos, Câmara do Rincão tem dívida de R$ 400 mil

A Câmara de Vereadores do Balneário Rincão aprovou, ontem, o parcelamento de uma dívida até 2021. Tratam-se de débitos relativos a não recolhimento de encargos previdenciários acumulados, na ordem de mais de R$ 400 mil. O que chama a atenção é que o Balneário Rincão não completou ainda quatro anos de município emancipado.

"Essa dívida se refere à Câmara, nos últimos três anos. A Câmara integra o orçamento geral do município, e recebe 7% do arrecadado no ano anterior, e o gestor da Câmara administra esses recursos. O que ocorreu é que, desde 2013, é que os descontos do INSS não foram repassados à Previdência Social", explica o secretário de Administração, Valberto Berkenbrock.

Esse débito está bloqueando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios da União para o Balneário Rincão. "Isso veio à tona com a posse da nova mesa diretora da Câmara, em janeiro", citou o secretário. A dívida será parcelada em 60 meses. "Isso não sendo feito, causaria nosso impedimento de recebimento do Fundo de Participação, e ao mesmo tempo a Câmara não teria recursos para pagar à vista esse valor, pois ele equivale a quatro meses de repasse", comenta.

O secretário concorda que chama a atenção como a dívida se criou em tão pouco tempo. "Isso é apropriação indébita, afinal os recursos foram descontados dos funcionários e vereadores, e não repassados", diz Berkenbrock, lembrando que tal procedimento se constitui inclusive em crime. "Pagaremos esse valor e descontaremos do repasse dos 7% nos próximos cinco anos", acentua.

Atualmente, a Câmara do Rincão recebe em torno de R$ 102 mil mensais. São nove vereadores, ganhando em torno de R$ 4 mil, e o restante era usado com assessores e estrutura em geral. No ano passado, não houve devolução da Câmara para o Executivo. "Penso que, de toda a Amrec, a Câmara do Rincão é a única que não devolveu valores em 2015. Eles gastaram os 7% e ainda consumiram com o recurso que era do INSS", arremata o secretário.

Ouça a entrevista do secretário Valberto Berkenbrock ao Programa João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

(Colaboração/ Texto: Denis Luciano/ Rádio Eldorado)