Entidades criciumenses recolhem assinaturas para PL com punições contra a corrupção

A Sociedade Maçônica Regional Sul (SomarSul) reuniu na tarde de hoje, representantes de entidades criciumenses e imprensa para pedir o apoio da sociedade na coleta de assinaturas para a provação de um Projeto de Lei (PL), que visa punir com mais severidade a corrupção no Brasil. A campanha do PL, se chama Corrupção nunca mais! Por um Brasil mais honesto, e foi criada por cidadãos da Maçonaria de Minas Gerais. Para a PL ser encaminhada à Câmara Legislativa Nacional serão necessárias pelo menos 1,5 milhão de assinaturas.

De acordo com o presidente da SomarSul, Marcus Vinícius Roveda, a iniciativa foi lançada em 2014 e tem como objetivo criar uma lei que estabeleça penalidades mais severas para aqueles que cometerem crimes relacionados ao uso indevido, desvio, malversação ou apropriação de recursos público. Nela se aplicam dispositivos da Lei de Crimes Hediondos e da Lei de Combate ao Crime Organizado, estabelecendo rito mais célebre para a recuperação dos recursos extraviados, aumento dos prazos de prescrição destes delitos e das penas de inelegibilidade. "Defendemos a democracia, por isso queremos que as leis sejam mais severas para quem é corrupto", ressalta Roveda.

Conforme o presidente do Siecesc, Fernando Luiz Zancan, o PL tem especificado dispositivos para punição de diversos crimes relacionados à corrupção, bem como a pena que será aplicada. Os crimes e penalidades descritas no projeto são: Malversação em prejuízo do erário, enriquecimento ilícito, dano qualificado ao patrimônio público, prevaricação verificada, inadimplemento de contrato de fornecimento, fraude na execução de contrato, omissão de comunicação, corrupção privada, nepotismo, posse irregular de agente público, participação espúria, prestação de serviço impedida, uso de informação privilegiada e obstrução da investigação ou processo. As penalidades variam entre 2 a 15 anos de prisão.

Mais de 100 assinaturas serão recolhidas em SC - Para que o projeto seja encaminhado à Câmara de Deputados, pelo menos, 1,5 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros devem ser recolhidas até novembro deste ano. A meta estipulada pela maçonaria do estado de Santa Catarina é de 100 mil assinaturas - a entidade conta com mais de 11 mil maçons, sendo que a meta para cada membro é de pelo menos 32 assinaturas. Contando com a contribuição de outras entidades, conforme Zancan, o número pode triplicar.

"As folhas para assinaturas podem ser baixadas do site do projeto. Para a assinatura valer é preciso preencher corretamente com todos os dados solicitados, sem rasura. Se houver algum erro ou rasura a folha será eliminada", conclui Zancan. "Esse é o primeiro passo: colocar o PL no congresso, depois temos outra batalha que é fazer a lei entrar em vigor", complementa o presidente maçom, Roveda.

Entidades engajadas para colher assinaturas - Estiveram presentes na coletiva desta tarde representantes da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, Lions Club, Rotary Club, Siecesc e Satc.

Conforme o presidente da Acic, César Smielevski, os cidadãos são "um elefante que não sabe a força que possui". "É preciso organizar toda a sociedade em prol dos próprios objetivos. Amanhã mesmo estarei imprimindo o formulário e deixarei na recepção da Acic", pontuou Smielevski.

A união da sociedade na causa, foi o ponto mais levantado pelos representantes. Para o presidente da CDL, Gelson Philippi, para que a iniciativa dê certo é preciso unir os cidadãos. "Temos que tomar a atitude de assumir juntos esta campanha. Parar de não fazer nada, porque somos muito acomodados. Vamos levar isso para a sociedade e bater essa meta", frisou.

O formulário será distribuído em pontos específicos, e campanhas nas Praças da cidade também serão realizadas para o recolhimento de assinaturas. Clique aqui e leia o Projeto de Lei. Mais informações também podem ser obtidas neste site.