Entidades declaradas Utilidade Pública em Criciúma que estão inativas devem buscar regularização

A Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma iniciou nesta semana uma busca ativa pelas entidades declaradas utilidade pública no município, que estão com os documentos irregulares e não responderam os ofícios enviados pelo Legislativo. A regularização deve acontecer até o dia 15 de agosto.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Nícola Martins (PSDB), nos últimos 10 anos o município aprovou a Lei de Utilidade Pública para mais de 100 entidades. “Nós analisamos e percebemos que muitas acabam se tornando inativas ou inaptas junto a Receita Federal, mas a Lei segue ativa”, explicou.

“Nós já demos um prazo para que eles encaminhassem os documentos e ainda sim, aproximadamente 30 entidades não responderam o ofício e, além disso, estão inativas junto a Receita Federal”, destacou o parlamentar.

A orientação, segundo o vereador, é que as entidades que foram declaradas Utilidade Pública em Criciúma, busquem a regularização primeiro na Receita Federal e em seguida encaminhem os documentos comprovando que estão ativas pelo e-mail: secretaria@camaracriciuma.sc.gov.br

Vale ressaltar que a análise de Leis em Criciúma, por parte da Comissão Especial Temporária, iniciou em março e segue até o fim de agosto, quando será realizado um relatório e dado o encaminhamento para Plenário.

Colaboração: Manuela Silva