Facisc entra com Mandado de Segurança contra elevação de tributos

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) impetrou nesta tarde um Mandado de Segurança visando suspender os efeitos do Decreto do Governo Federal que elevou a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis.

O presidente da Facisc, Ernesto Reck, explica que a ação atende umas das principais bandeiras da Facisc, que é a redução da carga tributária. “Historicamente, lutamos contra o aumento de impostos, a favor da redução dos tributos e pela melhor gestão dos gastos públicos. Este aumento vai contra tudo que lutamos desde a nossa fundação há 46 anos”, destaca.

O Decreto aumentou os tributos de R$ 0,3816 para R$ 0,7925, para o litro da gasolina, e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias, sendo que para o Etanol a alíquota passou de 0,12% para 0,1309% para os produtos, e para o distribuidor a alíquota aumentou para R$ 0,1964.

Segundo a assessora jurídica da Facisc, Márcia Luz, a entidade aguarda decisão liminar que foi requerida na referida ação, que deve beneficiar todas as associações e empresas associadas à Facisc.

Na última semana, a Facisc emitiu uma nota de repúdio ao aumento. No documento a federação considera inaceitável o aumento. Para o vice-presidente da Indústria da Facisc, André Gaidzinski, este aumento decepciona a classe empresarial, mas também a sociedade como um todo.

“Lamentamos este aumento. Fazia tempo que não tínhamos um aumento direto de imposto. Aumentar e incluir o etanol impacta em todos os consumidores. Foi uma forma encontrada por eles para não ter que passar por aprovação, mas que trará o aumento em cascata e no aumento da inflação”, ressalta.

Este aumento também deixa em estado de alerta a classe produtiva. “Temos que ficar atentos a outros aumentos de impostos que esta medida poderá trazer. O governo vai se sentir à vontade para subir outros tributos. Já pagamos bastante e não temos retorno. Precisamos é cobrar para que isto aconteça e não podemos tolerar mais aumentos”, completa Gaidzinski.

Colaboração: Comunicação Facisc