Votado em sessão
Feira Livre e Mercado Público do Produtor Rural poderão ser concedidos à iniciativa privada
Proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Criciúma
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Em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou em sessão ordinária por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta inclui a Feira Livre e o Mercado Público do Produtor Rural, localizados no Centro, no rol de bens imóveis que pertencem à prefeitura e que podem ser concedidos para uso por terceiros. O PLC já havia sido aprovado em primeira votação nessa segunda-feira, dia 10.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola Rodrigues, justificou que a medida viabiliza um modelo de gestão mais eficiente para os espaços públicos, permitindo a exploração à iniciativa privada por meio de concessão. “A alteração legislativa proporcionará maior segurança jurídica para futuros certames licitatórios, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de fomentar a economia local”, destacou.
O chefe do Executivo também relatou que a iniciativa está alinhada com o interesse público de otimizar o uso do patrimônio municipal e modernizar a administração de seus espaços. A matéria seguirá para a aprovação final do prefeito.
