Força-tarefa apreende 109kg de carne vendida fora das condições regulares de armazenamento

Uma ação conjunta voltada para garantir a segurança alimentar dos consumidores e combater a venda irregular de produtos de origem animal resultou em apreensões na Região Carbonífera do estado. As vistorias foram realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - por meio da 1º Promotoria de Justiça de Içara -, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), além das Vigilâncias Sanitárias dos municípios onde ocorreram as fiscalizações.

A força-tarefa vistoriou estabelecimentos em Içara e Balneário Rincão, verificando a regularidade de venda de produtos de origem animal, principalmente carnes. Em Içara, cinco mercados e supermercados foram fiscalizados e foram apreendidos 109 quilos de carne que estavam armazenadas em desacordo com as especificações do fabricante, além de outros itens de origem animal. Em Balneário Rincão, quatro estabelecimentos foram vistoriados.

Os resultados das diligências, autos de infração e relatórios serão enviados pela força-tarefa ao MPSC. Estabelecimentos autuados pela primeira vez terão a oportunidade de assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPSC, a fim de regularizarem suas atividades. Dos locais reincidentes – que possuem algum procedimento em curso – o MPSC exigirá adequação das atividades, sob pena de interdição, e executará uma multa.

Além das vistorias em estabelecimentos comerciais, foram cumpridas diligências de combate a abatedouros clandestinos, mas não houve flagrante de irregularidades nos locais suspeitos.

As ações foram realizadas no âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do MPSC e tiveram suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).