Gerenciamento de resíduos sólidos será discutido em audiência pública

O gerenciamento dos resíduos sólidos em Criciúma será alvo de uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 29, às 19 horas, no auditório da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). “O foco principal da audiência pública diz respeito aos aspectos ligados ao cumprimento dos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Criciúma obteve recursos do Governo Federal para elaborar o seu plano de gerenciamento, no entanto, há um prazo para o cumprimento, no dia dois de agosto deste ano, e o prazo está chegando ao final sem nada de concreto ter sido feito”, afirma o professor do curso de Engenharia Ambiental da Unesc e consultor do Ministério do Meio Ambiente, Mario Ricardo Guadagnin.

A Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é considerada um marco regulatório fundamental para instituir uma política de resíduos sólidos. No entanto, ela apresenta duas vertentes de análises importantes. A primeira, conforme o professor Mario, diz respeito à universalização da prestação dos serviços públicos de resíduos sólidos de forma sustentável, garantindo qualidade e credibilidade. “A sustentabilidade deve levar em conta os aspectos econômicos, técnicos, sociais e ambientais, com o envolvimento da comunidade como um todo no exercício de cidadania e controle social”, pondera.